Commodities e crise externa

OPINIÃO
08/04/2009
 
Commodities e crise externa
A incapacidade do BC de solucionar crise de liquidez faz exportadores buscarem recuperação judicial para os negócios
 
Mario Cordeiro de Carvalho Junior
A atual relação entre commodities e crise externa faz lembrar 1929 no que tange à dificuldade de se obter trade finance. Naquela época, commodities como café, açúcar, carnes e cobre chegavam aos portos da Europa e dos Estados Unidos vindos de economias exportadoras primárias, tais como Argentina, Brasil, Austrália etc. Porém, dada a falta de liquidez, os importadores não obtinham crédito junto aos bancos para pagar por essas mercadorias. Como consequência, pediam desconto sobre os preços exportados, sem que houvesse queda na demanda, e atrasavam os pagamentos, determinando o put on hold dos pedidos já feitos.

É o que está acontecendo hoje no comércio de commodities brasileiras em geral, e em especial no de carnes, em que ocorrem atrasos e pedidos de desconto, ou no segmento de frutas e polpas das regiões Nordeste e Norte, em que há suspensão de pedidos e redução do processamento nas packing houses e nas unidades extratoras.

É a história de 1929 se repetindo. A diferença do presente em relação ao passado é que nossos exportadores de soja e outros grãos, açúcar, frutas, sucos e carnes estão sofrendo devido à “parada brusca”, que consiste em não ter mais acesso às linhas de crédito internacionais para financiar o plantio e a exportação. Vale lembrar que em 1929 eram os importadores que não tinham divisas para quitar pagamentos, vez que o exportador já havia produzido a mercadoria, financiada com moeda nacional, além de tê-la colocado disponível para ser retirada em porto no estrangeiro.

A atual falta de crédito para plantar e comercializar é resultado da peculiar “financeirização” do comércio internacional das commodities brasileiras e, no caso da agricultura para exportação, a “financeirização” fez surgir um mercado de “crédito informal” entre tradings e fazendeiros. De fato, dada a escassez de recursos em reais para oferta de crédito aos agricultores, as tradings, especializadas em grãos, obtêm recursos em moedas estrangeiras junto ao sistema financeiro internacional, ofertando crédito aos fazendeiros. Esses recursos, convertidos em reais pela taxa de câmbio nominal em vigor no dia da internação das divisas, são registrados, na maioria das vezes, como pré-pagamento da exportação. O crédito é feito por meio de contratos de pré-comercialização, com o adiantamento dos recursos aos fazendeiros, que assumem o compromisso de entregar a produção futura após a colheita. Nessa operação, o valor do “adiantamento” em moedas estrangeiras é menor que as receitas obtidas com as exportações totais, logo a relação dívida/receita e o risco cambial são pequenos para as tradings e para o fazendeiro, desde que o acesso ao mercado de crédito internacional seja mantido indefinidamente.

No caso da agroindústria de exportação, a escassez de recursos em reais para a industrialização do produto agrícola, incluindo aquisição desses bens (gado, fruta, etc), processamento, estocagem, comercialização e entrega ao cliente final no exterior, “empurrou” as empresas exportadoras ao crédito obtido de forma direta ou indireta no mercado financeiro internacional. Mediante os pré-pagamentos das exportações, as empresas exportadoras, notadamente as de carnes, se comprometem a entregar a mercadoria a ser exportada no futuro (ao longo de um ano ou pouco mais), podendo tanto produzir para exportar quanto implantar seus projetos de expansão de capacidade produtiva voltada para atender simultaneamente o mercado interno e externo. Nessa operação, a relação dívida-comprometimento de produção exportável sobre a receita é pequena, desde que haja acesso ao mercado de crédito internacional, ao passo que o risco cambial é alto.

Contudo, desde setembro de 2008, essa “financeirização” se tornou instável porque as fontes de crédito internacional denominadas em moeda estrangeira secaram, e as fontes de crédito nacional em reais não conseguem financiar a necessidade da agricultura e da agroindústria de exportação. Isso torna todo o setor ilíquido, podendo evoluir para uma situação de insolvência generalizada. Ademais, num ambiente de retração de crédito internacional que afeta a liquidez interna do Sistema Financeiro Nacional, se constatam erros do Banco Central como “emprestador” de última instância.

A recente alteração do compulsório foi ineficaz porque não se determinou que os bancos nacionais ofertassem recursos em reais para financiar as exportações. Também inócua foi a disponibilização de linhas de financiamento em moeda estrangeira aos bancos no Brasil, visto que o prazo e o custo do financiamento oferecido são incompatíveis com a atividade de exportação da agroindústria. As empresas demandam recursos para financiar as exportações para um ano, e os bancos oferecem recursos para um mês. Independente da taxa de juros cobrada, vale lembrar que plantar, produzir, vender e embarcar produtos agroindustriais de exportação em apenas um mês é contrário, no mínimo, às leis da natureza. Por isso, o crédito oferecido pelos “leilões” das reservas internacionais e pela nova medida do CMN não chega ao exportador. A incapacidade do BC de solucionar crise de liquidez clássica faz com que as empresas exportadoras agroindustriais busquem corretamente saídas de recuperação judicial para os negócios.

Resolver a iliquidez atual dos negócios agrícolas, dado o peculiar e exótico mercado de crédito brasileiro para exportação, requer aplicação de parte das reservas internacionais num fundo público para financiar em reais as exportações. Requer também tornar o orçamento das operações oficiais de crédito relativas ao abastecimento agroalimentar em um fundo público autônomo, gerido segundo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a explicitar passivos contingenciais. Isto permitiria mobilizar recursos em reais e compatibilizar o ciclo de produção – plantar, colher, adquirir, processar e entregar – num circuito normal de crédito. Para tanto se requer que o governo elabore e encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional, e envide esforços para aprová-la no Senado e na Câmara. É o que pode afastar as commodities nacionais da crise externa.

Mario Cordeiro de Carvalho Junior é professor da FAF/UERJ.