Stephanes defende alteração na lei
16/06/2009
Stephanes defende alteração na lei
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou, ontem, que espera que o Congresso aprove alterações ‘emergenciais’ no Código Florestal Federal. Ele disse que não trabalha com a possibilidade de prorrogar a entrada em vigor do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, prevista para dezembro. O texto, segundo o ministro, deve colocar 1 milhão de produtores da região Centro-Sul do Brasil na ilegalidade que, juntos, seriam responsáveis por 20% da produção do país. Stephanes discutiu o tema com lideranças do setor no Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp.
O ministro reiterou que, se cumprido, o Código Florestal inviabilizará parte significativa da produção de arroz, café e frutas. ‘Somente a safra de grãos sofreria uma perda de 12 milhões de toneladas’, estimou o dirigente.
Entre as propostas urgentes para Stephanes, estão a manutenção do cultivo em topos de morros e encostas e a incorporação das áreas de proteção permanente (APPs) no cálculo da área de Reserva Legal nas propriedades, além da autorização recuperação de áreas degradadas em outras regiões para compensar o passivo ambiental.