Governo quer legalizar plantio em encosta
Brasília, 24 – Na ilegalidade por causa das restrições impostas pelo Código Florestal – Lei 4.771/65, modificada pela Medida Provisória 2.166/01 -, cerca de 1 milhão de pequenos agricultores que plantam maçã, pera, café, mate e uva em morros e encostas e arroz em várzeas poderão continuar a exercer suas atividades por causa de uma manobra que o governo está sendo obrigado a fazer para driblar a legislação e o Congresso. O governo planejava fazer uma MP liberando o plantio nas áreas proibidas. Mas o deputado Zequinha Sarney (PV-MA) advertiu o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de que era uma proposta temerária, porque os ruralistas, fortes no Congresso, poderiam desfigurar o projeto com emendas contemplando suas bandeiras contrárias às dos ambientalistas.
O governo decidiu não enfrentá-los. Vai procurar outro caminho. No dia 4 enviará ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) minutas de resolução para permitir a continuidade do plantio nas encostas, morros e várzeas. E o que não puder ser feito pelo Conama e não exigir mudanças na lei será regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o Código Florestal proíbe a agricultura nas encostas e morros e a utilização de várzeas para a produção de arroz – embora essas práticas tenham mais de um século -, o Ministério Público vinha ameaçando os produtores com processos criminais, jogando-os na ilegalidade. Em Santa Catarina, por exemplo, um produtor de São Joaquim está ameaçado de ir para a prisão se não cortar 10 mil pés de macieiras. “Isso é um disparate, um absurdo sem precedentes, porque para cumprir a lei a pessoa terá de cortar 10 mil árvores”, disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. “Não há nada mais irracional.”
Pelos cálculos de Stephanes, do jeito que está, o Código Florestal poderá retirar da área produtiva cerca de 4 milhões de hectares que vêm sendo utilizados para o cultivo nas áreas de morro, encostas e várzeas, lá definidas como Área de Proteção Permanente (APP), portanto, intocáveis.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, algumas das medidas voltadas para a pequena agricultura podem ser estendidas aos médios e grandes agricultores, como a simplificação da averbação da reserva legal, o plantio de frutíferas em encostas e o uso de manejo de baixo impacto. Hoje, para fazer a averbação da reserva, o agricultor tem gastos excessivos, porque precisa contratar o serviço de empresas que utilizam imagens por satélite. Com a simplificação, eles poderão fazer autodeclarações e utilizar aparelhos mais simples, como o GPS. E a documentação poderá ser liberada muito mais rapidamente, em duas semanas. (João Domingos)