Confirmadas medidas de apoio para cafeicultura

Conforme informado em matéria anterior, os Ministros da Agricultura Reinhold Stephanes juntamente com os secretários José Gerardo Fontelles e Manoel Bertone e o Ministro Interino da Fazenda Nelson Machado, realizaram reunião no final da tarde desta quinta-feira 03/09/2009, onde definiu um pacote de medidas de apoio a cafeicultura. As medidas serão aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional a ser realizada na próxima semana. Adiantamos aqui os principais pontos:

– Repactuação das linhas de custeio e colheita, com pagamento de 20% do valor devido no vencimento original dos contratos, e parcelamento do saldo em 4 prestações anuais. Volume de recursos envolvido R$860 milhões.

– Autorização para os produtores que não se beneficiaram da dilação de prazo autorizada pela Resolução nº 3.682 de 29/01/2009, de solicitarem o enquadramento até 31/10/2009. A Resolução havia autorizado a prorrogação custeio e/ou colheita na safra passada e atual de café, contratadas ao amparo de recursos do Funcafé a partir de junho de 2007.

– Abertura de linha de crédito no valor de R$100 milhões com recursos do Funcafé para as cooperativas de crédito, com a finalidade de proporcionar a repactuação de suas operações com os cafeicultores pelo prazo de 4 anos, taxa de juros de 6,75% ao ano e limite de R$200 mil por produtor – independentemente das fontes de recursos utilizadas pelas cooperativas nos financiamentos originais.

– Aumento de mais R$100 milhões da linha destinada ao refinanciamento de CPR´s, mantendo-se o prazo de reembolso de 04 anos previsto na Resolução nº 3.643 de 26/11/2008 que aprovou a linha, admitindo-se as cédulas “roladas” para 2009. O volume de recursos poderá ser ampliado havendo demanda e a taxa de juros passa para 6,75% ao ano.

– Em relação à recomposição dos estoques oficiais, o Governo autoriza a CONAB a adquirir até 1.000 sacas por produtor ao preço mínimo de garantia de R$261,69, com possibilidade de entrega também de cafés tipo 7 bebida duro, riada ou rio – com deságios a serem ainda definidos.

– Os cafeicultores que contrataram financiamentos de estocagem, poderão liquidar suas operações com o produto dado em garantia, tendo como base o preço mínimo fixado.

– As taxas de juros de todos os financiamentos do Funcafé que ainda não venceram ficam reduzidas a 6,75% ao ano, a partir da data da Resolução que irá aprovar o decréscimo.

– Em relação aos Recursos Livres (RL) e Recursos Obrigatórios (RO), o Governo deverá chamar os bancos para uma reunião, incentivando para que repactuem as dívidas dos produtores de café em dificuldades e que fizerem a solicitação, de acordo com as normas previstas no Manual de Crédito Rural em até 5 anos.

– As novas contratações de financiamentos da linha FAC para aquisição de café será condicionada a comprovação de que os beneficiários pagaram valor igual ou superior ao preço mínimo de garantia.

“Este conjunto de medidas contribuirá para retirar do mercado aproximadamente 10 milhões de sacas, recompondo os estoques estratégicos do Governo, que poderão ser utilizados em momentos de escassez, garantindo assim o abastecimento do mercado interno e o volume necessário para mantermos nossa participação no mercado externo. Após vários anos de praticamente ter abandonado esta política, o Governo retoma a estratégia de evitar que os estoques sejam transferidos para os consumidores, a fim de modificar o processo de formação de preços e reduzir os diferenciais dos cafés brasileiros em relação aos nossos concorrentes. De fato, a estagnação do mercado de café coincide com o período em que o Brasil decidiu reduzir seus estoques, desde o início da década de 1990”, afirmou o Deputado Silas Brasileiro, que após ter reassumido seu mandato, tem se dedicado de maneira discreta, mas efetiva a negociar soluções para a grave crise que passa o setor.

“Apesar de não conseguirmos convencer o Governo de aceitar as demandas da forma que vem sendo pleiteada pelos produtores, conseguimos avançar na direção de proporcionar maior liquidez e melhores preços para os produtores. Percebemos boa vontade do Governo do Presidente Lula, através da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, e destacamos o esforço hercúleo e apoio do Senhor Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes e sua equipe e, se o avanço não foi maior, se deve as suas limitações orçamentárias e administrativas. Temos agora que ampliar nossa agenda, para o desenvolvimento de estratégias que financiem a erradicação ou troca de lavouras economicamente insustentáveis, trabalhando com planejamento de produção. Temos que discutir com as lideranças do setor produtivo, indústria e comércio como tirar proveito da crescente qualidade de nossos cafés, das boas práticas sociais e ambientais que são uma incontestável realidade da produção brasileira, a fim de reverter em menores descontos em relação aos nossos concorrentes (diferenciais), e consequentemente melhores preços para nossos cafeicultores”, finalizou Silas Brasileiro.