Assembleia Legislativa de MG promoverá Debate Público sobre a política de café em Minas

 
 
Debate Público abordará em novembro política para o café no Estado
07/10/2009 22:10:05 – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá em 23 de novembro um Debate Público sobre a política de café implementada no Estado. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (7/10/09) pela Comissão de Saúde, que é autora da solicitação em parceria com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O objetivo do Debate Público é avaliar as perspectivas de fomento da produção cafeeira, bem como os efeitos do consumo do café na saúde da população. Assinam o requerimento o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e o vice-presidente da Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). O evento será às 14 horas, no Plenário.

Também foi aprovado requerimento de Carlos Mosconi para que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde ofício da Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João Del Rei (Ammas). O documento contém um abaixo-assinado para a construção de um hospital regional naquele município. O deputado solicita que o ofício seja encaminhado,ainda, ao governador Aécio Neves. A criação do hospital e a mudança do status da cidade no Plano Diretor de Regionalização da Saúde foram as principais reivindicações de audiência da Comissão de Saúde do último dia 15 de setembro, em São João.

Outro requerimento aprovado foi do deputado Irani Barbosa (PSDB), de audiência para discutir o fim dos contratos de trabalho na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O mesmo assunto foi abordado no último dia 9 de setembro pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Parecer de projeto sobre brinquedotecas em estabelecimentos de saúde é pela rejeição

A Comissão de Saúde ratificou entendimento que teve durante o 1º turno, na análise do Projeto de Lei (PL) 1.762/07, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB). Da forma como foi aprovado pelo Plenário, o projeto obriga a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que ofereçam atendimento pediátrico em regime ambulatorial. A comissão opinou pela rejeição da matéria, que tramita em 2º turno. É o Plenário que decidirá agora sobre a proposição.

Segundo o relator, deputado Doutor Rinaldo (PSB), muitos são os problemas da saúde pública no País, principalmente no serviço ambulatorial, que inviabilizariam o cumprimento da norma, apesar de a brinquedoteca ser essencial no tratamento de crianças. Ele ressalta que faltam recursos humanos e materiais, espaço físico satisfatório e mecanismos para garantir a segurança das crianças, além de ser difícil o controle das condições de higiene, tendo em vista o grande número de pessoas que transitam pelos ambulatórios. O deputado Carlos Mosconi concordou com os argumentos apresentados pelo relator.

Relatório da ONU – Mosconi comentou pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontou o Brasil como o 75º lugar no rol de países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o parlamentar, o País teria caído cinco pontos na classificação por causa das condições de saúde e da vida média da população. Na América do Sul, ele ficou atrás do Chile, da Argentina e do Uruguai. “Enquanto o País se ufana dos resultados da economia e da superação da crise, falta dinheiro para saúde. Temos recursos para a Copa e as Olimpíadas, que devemos saudar, no entanto carecemos de verba para a saúde”, lastimou.

Ele foi acompanhado nas críticas pelo deputado Ruy Muniz (DEM), para quem o Governo Lula faz a gestão da pobreza com programas como Bolsa Família, quando deveria efetuar a superação da pobreza. Ele disse esperar que o próximo governante brasileiro enfrente a questão. Convidou ainda os parlamentares para visitarem a Inovatec, feira de inovações promovida pelo Governo de Minas, que está acontecendo no Expominas.

A comissão também aprovou requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças – Participaram da reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muniz (DEM).